Criminal
PL que altera Código Penal pode restringir aplicação da lei
O Senado vai receber nos próximos dias o PL 2810/20, aprovado pela Câmara dos Deputados em 04/08, que altera o escopo do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra inocentes.
O novo projeto amplia o rol de temas que podem ser classificados como denunciação caluniosa, aplicando de dois a oito anos de reclusão para quem denunciar falsamente a ocorrência de crime, infração ético-disciplinar ou improbidade.
